POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A sua privacidade é uma prioridade para a Filorga, pelo que procuramos, a todo momento, dar-lhe a conhecer, com total transparência e numa linguagem simples, toda a informação relativa ao tratamento dos seus dados.

Neste sentido, a presente Política de Privacidade visa ajudar os nossos clientes a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos produtos e serviços.

QUEM SOMOS

Os seus dados serão tratados pela Filorga Portugal, Unipessoal, Lda., com sede em Lagoas Park – Edifício 15, piso 3, 2740-262 Porto Salvo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de Pessoa Colectiva 508 657 806 (doravante apenas designada por “Filorga”).

A Filorga atuará, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27.04.2016) (daqui em diante apenas designado por “RGPD”), como Responsável pelo tratamento, comprometendo-se a cumprir integralmente a legislação em vigor a cada momento.

A utilização e navegação do site da Filorga, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente pelos clientes, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política de Privacidade. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a sua recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, que seja passível de identificar uma pessoa singular, direta ou indiretamente, em particular com referência a um número de identificação ou a mais fatores específicos da respetiva identidade física, fisiológica, mental, genética, económica, cultural ou social. Os dados são considerados pessoais quando permitem a qualquer pessoa relacionar a informação com uma pessoa específica, mesmo se a pessoa ou a entidade que detiver os referidos dados não for capaz de estabelecer essa ligação.

PARA QUE FINALIDADE E COM QUE FUNDAMENTO TRATAMOS OS SEUS DADOS

Os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe forem comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual então estabelecida, permitindo-nos, em particular, enviar os nossos produtos aos clientes que, no âmbito das diversas campanhas e promoções levadas a cabo pela Filorga, se encontram, para tanto, habilitados.

Sempre que para tanto tenhamos obtido o seu consentimento prévio, livre, explícito e informado, a Filorga poderá recolher e utilizar os seus dados para fins de marketing direto, enviando-lhe informação sobre os produtos, campanhas ou promoções levadas a cabo pelo Grupo Filorga.

O seu consentimento é essencial para que a Filorga trate os seus dados pessoais para os referidos efeitos; no entanto, se escolher não dar o seu consentimento, a sua visita e utilização da nossa plataforma não será afetada.

A Filorga tratará ainda os seus dados, por exemplo, quando tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para: (i) Desenvolvimento e manutenção do nosso site; (ii) Prestação de assistência técnica; (iii) Prevenção e deteção de fraude; (iv) Assegurar a segurança da rede e de informação; (v) análises relativas ao sucesso do programa de fidelização, tratando os seus dados pessoais de forma anonimizada, para fins estatísticos e de comercialização.

Para além do acima exposto, os dados pessoais, quando aplicável, serão também tratados para a finalidade de recrutamento. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é uma obrigação legal e a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais.

Ao abrigo do disposto no RGPD, o tratamento de dados pessoais só é lícito se tiver suportado nalgum dos fundamentos jurídicos aí expressamente previstos. Dependendo da finalidade para a qual tratamos os seus dados, o fundamento legal para o tratamento dos seus dados pode ser:

• O nosso interesse legítimo;
• O seu consentimento expresso;
• A execução de contrato;
• Cumprimento de uma obrigação legal.

A Filorga assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo ou pelos titulares das responsabilidades parentais, sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos.

A Filorga não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar.

COMO E QUE DADOS RECOLHEMOS

Por regra, os dados pessoais são requisitados quando o utilizador se regista no site, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado serviço, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com a Filorga.

Para além do supra exposto, os seus dados são ainda recolhidos através de formulário de consentimento por si expressamente preenchido para efeitos de tratamento de dados pessoais.

Os dados recolhidos pela Filorga são, consoante os casos, os seguintes: (i) nome completo; (ii) data de nascimento; (iii) sexo; (iv) morada (e endereço de envio, se diferente da morada); (v) e-mail; (vi) número de telemóvel.

Para além do supra exposto, a disponibilização de dados pessoais (tais como, nome completo, e-mail, telefone, nacionalidade, data de nascimento, local de nascimento, sexo, morada, código-postal, localidade, NIF, habilitações literárias, se é estudante ou não, experiência profissional, disponibilidade de horário, função a que se candidata, CV e carta de apresentação) serão igualmente exigidos para efeitos de candidatura à Filorga.

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS

Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada.

Para tanto, a Filorga utiliza diversas técnicas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, de maneira a procurar garantir a máxima proteção, integridade e segurança dos seus dados pessoais.

Sem prejuízo do acima referido, a Filorga relembra que a transmissão de informação através de internet não é completamente segura, pelo que não podemos garantir, de forma peremptória, a segurança da informação transmitida através do nosso site. Por outro lado, é igualmente da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS

A Filorga recorre a outras entidades para prestação de determinados serviços. Tal prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados pessoais dos nossos clientes a outras entidades sem que a Filorga tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Filorga.

A Filorga assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos dos nossos clientes. Todas as entidades subcontratadas pela Filorga ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.

A Filorga não transferirá os seus dados pessoais para fora da União Europeia, nem permitirá que os seus subcontratantes o façam.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A Filorga retém os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorrido esse período de conservação, a Filorga elimina os seus dados pessoais.

Para os fins de marketing referidos nesta Política de Privacidade, os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 12 meses contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar). Tal prazo aplicar-se-á na estrita medida em que, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Os dados tratados para efeitos de gestão da sua participação em passatempos e/ou concursos da Filorga serão conservados até 6 meses após o final do passatempo e/ou concursos.

No seguimento do seu contacto com os diversos meios disponibilizados pela Filorga para apoio ao cliente, os seus dados serão conservados até terminar o processo de reclamação ou até serem esclarecidas as suas questões e/ou pedidos de informação.

Os dados tratados para efeitos de recrutamento serão conservados pelo período de 5 anos após o processo de recrutamento. Em caso de contratação, os dados recolhidos no âmbito do processo serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional.

OS SEUS DIREITOS

A nova regulamentação de proteção de dados confere-lhe um conjunto de direitos relativos aos seus dados pessoais que poderá exercer durante o tratamento dos mesmos. A Filorga aproveita, ainda, para lhe informar que, ao abrigo do RGPD e enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direito:

• Direito de acesso: A qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre se a Filorga trata os seus dados, o acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento dos mesmos. Para além do exposto, poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento;
• Direito à retificação: Caso os seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados;
• Direito ao apagamento: Em determinadas situações, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Filorga esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Direito à portabilidade dos dados: Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar à Filorga que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda requerer à Filorga, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento.

Sujeito a determinadas condições, terá ainda o direito a se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da Filorga ou de solicitar a limitação do tratamento.

Caso o tratamento dos seus dados pessoais dependa do seu consentimento, tem direito a retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa, contudo, a licitude do tratamento até então efectuado com fundamento no consentimento previamente dado.

Para retirar o seu consentimento (por exemplo, a que tratemos os seus dados para fins de marketing), bem como para exercer algum dos direitos acima elencados, basta que nos contacte por e-mail (privacyportugal@filorga.com) ou por correio registado (Lagoas Park – Edifício 15, piso 3, 2740-262 Porto Salvo).

A Filorga promete ser célere na análise dos seus pedidos e solicitações, comprometendo-se a informá-lo das medidas então tomadas no período máximo de um mês. Não obstante, caso considere que não estamos a cuidar devidamente dos seus direitos, tem o direito a apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt | www.cnpd.pt).

Caso o exposto na presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais lhe suscite alguma dúvida, não hesite em nos contactar.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A Filorga reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada.

Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais dos nossos clientes, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.