POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A sua privacidade é uma prioridade para a Filorga Portugal, Unipessoal, Lda. (adiante “FILORGA”), pelo que procuramos, a todo momento, dar-lhe a conhecer, com total transparência e numa linguagem simples e leal, toda a informação relativa ao tratamento dos seus dados que forem por nós recolhidos.

Neste sentido, a presente Política de Privacidade visa ajudar os nossos clientes a compreender que dados pessoais deles recolhemos, como e com que finalidade os usamos, com quem partilhamos e como protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos produtos e serviços.

Por fim, a presente Política de Privacidade pretende disponibilizar aos nossos clientes todos os elementos e informações que os permitam exercer os seus direitos, tal como previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados

QUEM SOMOS

O responsável pelo tratamento é a sociedade comercial Filorga Portugal, Unipessoal, Lda., com sede em Lagoas Park – Edifício 15, piso 3, 2740-262 Porto Salvo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de Pessoa Colectiva 508 657 806 (doravante apenas designada por “Filorga”).

A Filorga atuará, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27.04.2016) (daqui em diante apenas designado por “RGPD”), como Responsável pelo Tratamento, comprometendo-se a cumprir integralmente a legislação em vigor a cada momento.

A utilização e navegação do site da Filorga, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente pelos clientes, implicam a tomada de conhecimento e aceitação das condições desta Política de Privacidade.

Ao disponibilizar os seus Dados Pessoais, para as finalidades aqui descritas, estará, necessariamente a consentir a sua recolha, tratamento, uso, divulgação e partilha dos mesmos, de acordo com as regras aqui definidas.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, que seja passível de identificar uma pessoa singular, direta ou indiretamente, em particular com referência a um número de identificação ou a mais fatores específicos da respetiva identidade física, fisiológica, mental, genética, económica, cultural ou social.

Os dados são considerados pessoais quando permitem a qualquer pessoa relacionar a informação com uma pessoa específica, mesmo se a pessoa ou a entidade que detiver os referidos dados não for capaz de estabelecer essa ligação.

PARA QUE FINALIDADE E COM QUE FUNDAMENTO TRATAMOS OS SEUS DADOS

Os seus dados pessoais descritos no capítulo seguinte são tratados apenas para as finalidades que lhe forem comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

 

Nº	Finalidade	Condição de Licitude
1	Gestão da Relação Contratual	O tratamento for necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do Cliente
2	Processamento de Encomendas	O tratamento for necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do Cliente
3	Comunicações de Marketing Direto	Consentimento obtido para o tratamento dos seus Dados Pessoais
4	Gestão e participação em Eventos, Passatempos e Campanhas FILORGA	Consentimento obtido para o tratamento dos seus Dados Pessoais
5	Recrutamento FILORGA e Contratação de Trabalhadores	O tratamento for necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do Cliente
6	Pedidos de Informação e Esclarecimentos (Apoio ao Cliente)	Consentimento obtido para o tratamento dos seus Dados Pessoais
7	Prevenção e deteção de fraude	Tratamento para cumprimento de obrigações legais ou consubstanciando um interesse legítimo da FILORGA
8	Atividades de Análise Estatística	Tratamento para cumprimento de obrigações legais ou consubstanciando um interesse legítimo da FILORGA
9	Assegurar Segurança da Rede e do Site FILORGA	Tratamento para cumprimento de obrigações legais ou consubstanciando um interesse legítimo da FILORGA

A Filorga assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo ou pelos titulares das responsabilidades parentais, sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos.

A Filorga não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar.

COMO E QUE DADOS RECOLHEMOS

Por regra, os dados pessoais objeto de tratamento por parte da Filorga para cada uma das finalidades são devidamente identificados no momento da sua concessão pelo titulares dos Dados Pessoais e a quando da sua recolha, independentemente de estarmos perante finalidades objeto de consentimento informado ou outra condição de licitude supra exposta..

Os dados pessoais recolhidos pela Filorga obedecem, consoante a respetiva finalidade, aos princípios legais da adequação, pertinência e limitação. Nessa medida, os seguintes Dados Pessoais são objeto de tratamento:

 

Dados Pessoais objeto de Tratamento	Finalidade
Nome Completo	1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
Data de Nascimento	1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
Sexo	1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
Morada	1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
Endereço de Envio de Encomenda	1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
E-mail	1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
Número de Telemóvel	1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
Imagens do Titular	4
Vídeo de Apresentação do Titular	4
Nacionalidade	5, 8
Data de Nascimento	5, 8
Local de Nascimento	5, 8
NIF	1, 2, 5
Habilitações Académicas	5, 8
Experiência Profissional	5
Curriculum Vitae	5
Cookies Site (DNS)	7,8, 9

Em caso algum será solicitada qualquer outra informação nomeadamente sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS

Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada.

Para tanto, a Filorga utiliza diversas técnicas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, de maneira a procurar garantir a máxima proteção, integridade e segurança dos seus dados pessoais.

Sem prejuízo do acima referido, a Filorga relembra que a transmissão de informação através de internet não é completamente segura, pelo que não podemos garantir, de forma peremptória, a segurança da informação transmitida através do nosso site. Por outro lado, é igualmente da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

A Filorga, sempre que aceda a qualquer dado pessoal no âmbito estrita das finalidades previstas, compromete-se a: 

1. Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
2. Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade.

COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS

A Filorga recorre a outras entidades para prestação de determinados serviços. Tal prestação de serviços poderá implicar o acesso ou a partilha, por estas entidades, de dados pessoais dos seus Clientes.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir ou ceder, seja a que título for, os dados pessoais dos nossos clientes a que tiveram acesso sem que a Filorga tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal.

A Filorga assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos dos nossos clientes. Todas as entidades subcontratadas pela Filorga ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Os seus dados pessoais podem também ser partilhados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, incluindo sem limitar a Autoridade Tributária e Aduaneira.

A Filorga não transferirá, em qualquer caso, os dados pessoais dos seus clientes para fora da União Europeia, nem permitirá que os seus subcontratantes o façam.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A Filorga retém os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorrido esse período de conservação, a Filorga elimina os seus dados pessoais ou, se tal eliminação se revelar tecnicamente onerosa ou impossível, procederá à anonimização e encriptação dos dados pessoais.

 

Finalidade	Prazo de Tratamento
Gestão da Relação Contratual	10 anos
Processamento de Encomendas	5 anos
Comunicações de Marketing Direto	12 Meses contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar).
Gestão e participação em Eventos, Passatempos e Campanhas FILORGA	6 Meses contados a partir do termo do Evento, Passatempo ou Campanha Filorga.
Recrutamento FILORGA e Contratação Trabalhadores	5 anos
Pedidos de Informação e Esclarecimentos	Todos os Dados Pessoais são mantidos por um prazo não inferior a 2 anos
Prevenção e deteção de fraude	1 ano
Atividades de Análise Estatística	2 anos
Assegurar Segurança da Rede e do Site FILORGA	6 meses a contar do acesso ao site FILORGA

A FILORGA poderá manter dados pessoais por períodos superiores aos supra expostos, nomeadamente para assegurar o cumprimento de obrigações legais ou o exercício de interesses legítimos da FILORGA que o fundamentem, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

OS SEUS DIREITOS

A nova regulamentação de proteção de dados confere-lhe um conjunto de direitos relativos aos seus dados pessoais que poderá exercer durante o tratamento dos mesmos. A Filorga aproveita, ainda, para lhe informar que, ao abrigo do RGPD e enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direito:

• Direito de acesso: A qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre se a Filorga trata os seus dados, o acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento dos mesmos. Para além do exposto, poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento;
• Direito à retificação: Caso os seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados;
• Direito ao apagamento: Em determinadas situações, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Filorga esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Direito à portabilidade dos dados: Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar à Filorga que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda requerer à Filorga, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento.

Sujeito a determinadas condições, terá ainda o direito a se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da Filorga ou de solicitar a limitação do tratamento.

Caso o tratamento dos seus dados pessoais dependa do seu consentimento, tem direito a retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa, contudo, a licitude do tratamento até então efectuado com fundamento no consentimento previamente dado.

Para retirar o seu consentimento, bem como para exercer algum dos direitos acima elencados, basta que nos contacte por e-mail (privacyportugal@filorga.com) ou por correio registado (Lagoas Park – Edifício 15, piso 3, 2740-262 Porto Salvo).

A Filorga promete ser célere na análise dos seus pedidos e solicitações, comprometendo-se a informá-lo das medidas então tomadas no período máximo de um mês.

Não obstante, caso considere que não estamos a cuidar devidamente dos seus direitos, tem o direito a apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt | www.cnpd.pt).

Caso o exposto na presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais lhe suscite alguma dúvida, não hesite em nos contactar.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A Filorga reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada.

Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais dos nossos clientes, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.